Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 05/02/2020
PL 1397/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas ambientais relativas às atividades agrossilvipastoris e agroindustriais de pequeno porte.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Primeiro turno.
Desde 29/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Leonídio Bouças (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/02/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 06/02/2020PL 1439 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo (Plenário)
- 12/02/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 29/09/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 29/04/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

