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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 03/03/2020

PL 1380/2020

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Dispõe sobre a obrigatoriedade de as universidades públicas estaduais criarem políticas de atendimento psicológico aos profissionais das forças de segurança pública e dá outras providências.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PL 701 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo

Desde 24/05/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 03/03/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 09/03/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  3. 24/11/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  4. 25/11/2020Remessa do Ofício 2055 2020 SGM à Sra Júlia Goytacaz Sant'Anna, (Secretaria-Geral da Mesa)
  5. 08/06/2021Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, (Plenário)
  6. 14/06/2021Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
  7. 09/11/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  8. 09/11/2021Recebido na SPU. (Comissão de Segurança Pública)
  9. 17/11/2021Primeiro turno. (Comissão de Segurança Pública)
  10. 22/11/2021Recebido na ECT. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
  11. 22/11/2021Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
  12. 22/02/2022Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
  13. 31/01/2023Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento (Plenário)
  14. 23/05/2023Requerimento do Dep. Adriano Alvarenga solicitando o desarquivamento da (Plenário)
  15. 24/05/2023PL 701 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

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