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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 04/02/2020

PL 1379/2020

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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Dispõe sobre a proibição do uso da substância dietilenoglicol em qualquer fase de produção de cervejas no Estado.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Primeiro turno.

Desde 16/03/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 04/02/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 05/02/2020PL 1389 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo (Plenário)
  3. 07/02/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  4. 19/02/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  5. 28/02/2020Remessa do Ofício 220 2020 SGM à Sra Tereza Cristina, Ministra de (Secretaria-Geral da Mesa)
  6. 19/05/2020Ofício do Sr Paulo Marcio Mendonça Araújo, chefe de Gabinete do (Plenário)
  7. 10/09/2020Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
  8. 16/03/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

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