Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 04/02/2020
PL 1379/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a proibição do uso da substância dietilenoglicol em qualquer fase de produção de cervejas no Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Primeiro turno.
Desde 16/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alencar da Silveira Jr (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/02/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 05/02/2020PL 1389 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo (Plenário)
- 07/02/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 19/02/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 28/02/2020Remessa do Ofício 220 2020 SGM à Sra Tereza Cristina, Ministra de (Secretaria-Geral da Mesa)
- 19/05/2020Ofício do Sr Paulo Marcio Mendonça Araújo, chefe de Gabinete do (Plenário)
- 10/09/2020Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 16/03/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

