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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 18/02/2020

PL 1376/2020

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Institui o Passaporte Equestre e dá outras providências.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.

Desde 20/12/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 18/02/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 02/03/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  3. 10/05/2022Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  4. 18/05/2022DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
  5. 19/05/2022Primeiro turno. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
  6. 19/05/2022Recebido na FFO. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
  7. 19/05/2022Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
  8. 24/05/2022Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
  9. 28/11/2023PL 1783 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
  10. 12/12/2023Aprovado em primeiro turno. (Plenário)
  11. 13/12/2023Proposição recebida na AAG. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
  12. 13/12/2023Segundo turno. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
  13. 19/11/2024PL 3048 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
  14. 12/12/2024Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação do (Plenário)
  15. 12/12/2024Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 2. (Plenário)
  16. 12/12/2024Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
  17. 12/12/2024Redação final. (Comissão de Redação)
  18. 12/12/2024Aprovado em redação final. (Plenário)
  19. 13/12/2024Ofício 2910 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
  20. 20/12/2024Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

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