Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 18/02/2020
PL 1376/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Passaporte Equestre e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 20/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bruno Engler (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/02/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 02/03/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/05/2022Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 18/05/2022DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 19/05/2022Primeiro turno. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 19/05/2022Recebido na FFO. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 19/05/2022Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 24/05/2022Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 28/11/2023PL 1783 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 12/12/2023Aprovado em primeiro turno. (Plenário)
- 13/12/2023Proposição recebida na AAG. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 13/12/2023Segundo turno. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 19/11/2024PL 3048 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 12/12/2024Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação do (Plenário)
- 12/12/2024Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 2. (Plenário)
- 12/12/2024Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
- 12/12/2024Redação final. (Comissão de Redação)
- 12/12/2024Aprovado em redação final. (Plenário)
- 13/12/2024Ofício 2910 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 20/12/2024Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

