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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 03/12/2019

PL 1335/2019

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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Dá a denominação de Escola Estadual Professora Maria Emília Silva Santos, de ensino médio, à escola estadual de ensino médio situada no Distrito Industrial, no Município de Montes Claros.

Ver fonte (2 arquivos)

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.

Desde 28/07/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 03/12/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 09/12/2019Turno único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  3. 22/09/2020Turno único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  4. 07/10/2020Remessa do Ofício 1625 2020 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, (Secretaria-Geral da Mesa)
  5. 15/12/2020PL 2322 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo (Plenário)
  6. 23/02/2021Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, (Plenário)
  7. 25/02/2021Cumprida à diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
  8. 29/04/2021Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  9. 18/05/2021Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  10. 25/05/2021Turno Único. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
  11. 31/05/2021Turno Único. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
  12. 02/06/2021Aprovada a proposição em turno único. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
  13. 11/06/2021Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem (Plenário)
  14. 06/07/2021Redação final. (Comissão de Redação)
  15. 09/07/2021Ofício 1690 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
  16. 28/07/2021Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 16 dias sem conferência

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