Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 03/12/2019
PL 1335/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dá a denominação de Escola Estadual Professora Maria Emília Silva Santos, de ensino médio, à escola estadual de ensino médio situada no Distrito Industrial, no Município de Montes Claros.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 28/07/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tadeuzinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/12/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 09/12/2019Turno único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 22/09/2020Turno único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 07/10/2020Remessa do Ofício 1625 2020 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 15/12/2020PL 2322 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo (Plenário)
- 23/02/2021Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, (Plenário)
- 25/02/2021Cumprida à diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 29/04/2021Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 18/05/2021Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 25/05/2021Turno Único. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 31/05/2021Turno Único. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 02/06/2021Aprovada a proposição em turno único. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 11/06/2021Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem (Plenário)
- 06/07/2021Redação final. (Comissão de Redação)
- 09/07/2021Ofício 1690 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 28/07/2021Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 16 dias sem conferência

