Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 19/11/2019
PL 1306/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a realização de análise para a detecção da presença de agrotóxicos nas águas sob o domínio do Estado e na água destinada ao consumo humano.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PL 2788 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo
Desde 15/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Jean Freire (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/11/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 27/11/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 19/04/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 15/10/2024PL 2788 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 7 dias sem conferência