Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 05/11/2019
PL 1275/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a proibição da exposição de crianças a danças que aludam à sexualização precoce nas escolas da rede estadual de ensino e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações
Desde 14/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Charles Santos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/11/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 16/02/2023DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 23/02/2023PL 5249 2018 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 01/08/2023PL 1088 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 07/08/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 14/09/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/10/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/10/2023Proposição recebida na TPA. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 09/11/2023Primeiro turno. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 20/03/2024Primeiro turno. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 20/03/2024Remessa do Ofício 575 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) (Secretaria-Geral da Mesa)
- 14/05/2024Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

