Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 29/08/2023
PL 1202/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece diretrizes para a criação do Programa de Inclusão Laboral para pessoas com transtorno do espectro autista no Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PL 3709 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo
Desde 14/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nayara Rocha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/08/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 14/05/2025PL 3709 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

