Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 29/08/2023
PL 1175/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação Estrela do Oriente, com sede no Município de Uberlândia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei promulgada.
Desde 01/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Leonídio Bouças (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/08/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 31/08/2023Proposição recebida na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 20/09/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 27/05/2025Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 27/05/2025Proposição recebida na Comissão do Trabalho, da Previdência e da (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 28/05/2025Turno único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 24/06/2025Turno único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 02/07/2025Aprovada a proposição em turno único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 14/07/2025Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
- 15/07/2025Proposição recebida na Comissão de Redação. (Comissão de Redação)
- 15/07/2025Redação Final. (Comissão de Redação)
- 06/08/2025Aprovado em redação final. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 06/08/2025Ofício 2084 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 01/09/2025Proposição de lei promulgada. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

