Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 03/10/2019
PL 1175/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a adesão do Estado à política nacional de alfabetização.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Primeiro turno.
Desde 10/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bruno Engler (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/10/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 08/10/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 05/11/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 11/11/2019Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 03/12/2019Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 10/12/2019Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 10/11/2021Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 10 dias sem conferência

