Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 18/09/2019
PL 1127/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e do Fundo Especial do Ministério Público do Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 31/10/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/09/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 26/09/2019Turno Único. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 22/10/2019Turno Único. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 23/10/2019Aprovado em turno único com as Emendas 1 e 2. (Plenário)
- 23/10/2019Redação final. (Comissão de Redação)
- 24/10/2019Aprovado em redação final. (Plenário)
- 24/10/2019Ofício 3276 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 31/10/2019Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

