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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 27/02/2019

PL 112/2019

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Dispõe sobre a fila única para a cirurgia bariátrica no Estado.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.

Desde 07/06/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 27/02/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 12/03/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  3. 25/05/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  4. 01/07/2021Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
  5. 08/03/2022Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
  6. 20/04/2022Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. (Plenário)
  7. 28/04/2022Recebido na SAU. (Comissão de Saúde)
  8. 28/04/2022Segundo turno. (Comissão de Saúde)
  9. 10/05/2022Segundo turno. (Comissão de Saúde)
  10. 11/05/2022Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
  11. 11/05/2022Recebido na RED. (Comissão de Redação)
  12. 11/05/2022Redação final. (Comissão de Redação)
  13. 17/05/2022Aprovado em redação final. (Plenário)
  14. 17/05/2022Ofício 1024 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
  15. 07/06/2022Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

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