Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 27/02/2019
PL 112/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a fila única para a cirurgia bariátrica no Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 07/06/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Charles Santos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/02/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 12/03/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 25/05/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 01/07/2021Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
- 08/03/2022Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
- 20/04/2022Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. (Plenário)
- 28/04/2022Recebido na SAU. (Comissão de Saúde)
- 28/04/2022Segundo turno. (Comissão de Saúde)
- 10/05/2022Segundo turno. (Comissão de Saúde)
- 11/05/2022Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 11/05/2022Recebido na RED. (Comissão de Redação)
- 11/05/2022Redação final. (Comissão de Redação)
- 17/05/2022Aprovado em redação final. (Plenário)
- 17/05/2022Ofício 1024 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 07/06/2022Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

