Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 17/09/2019
PL 1111/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública o Instituto Cabeça Feita, com sede no Município de Itabira.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 31/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Léo Portela (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/09/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 23/09/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 15/10/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 29/04/2021Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 15/12/2022Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 31/01/2023Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento (Plenário)
- 21/03/2023Requerimento do Dep. Tito Torres solicitando o desarquivamento do (Plenário)
- 30/03/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/04/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 18/04/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 18/04/2023Recebido na TPA. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 10/05/2023Turno Único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 17/05/2023Turno único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 06/06/2023Aprovada a proposição em turno único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 27/06/2023Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
- 27/06/2023Recebido na RED. (Comissão de Redação)
- 06/07/2023Redação Final. (Comissão de Redação)
- 10/08/2023Aprovado em redação final. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 10/08/2023Ofício 1909 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 31/08/2023Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

