Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 01/08/2023
PL 1069/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Polo Agrícola de Alho na região do Alto Paranaíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 01/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lud Falcao (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/08/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 04/08/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 31/08/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 12/03/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 12/03/2024Proposição recebida na AAG. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 20/03/2024Primeiro turno. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 19/06/2024Primeiro turno. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 02/07/2024Ofício da Secretaria de Estado de Governo, (Plenário)
- 03/07/2024Cumprida a diligência. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 21/08/2024Primeiro turno. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 06/11/2024Encerrada a discussão. (Plenário)
- 19/02/2025Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 19/02/2025Proposição recebida na AAG. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 17/03/2025Segundo turno. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 10/06/2025Segundo turno. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 10/07/2025Encerrada a discussão em segundo turno. Proposição não submetida a (Plenário)
- 03/09/2025Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 03/09/2025Proposição recebida na Comissão de Redação. (Comissão de Redação)
- 10/09/2025Redação final. (Comissão de Redação)
- 10/09/2025Aprovado em redação final. (Plenário)
- 11/09/2025Ofício 2460 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 01/10/2025Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte desatualizada: 6 dias sem conferência