Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 03/09/2019
PL 1065/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei 16056, de 24 de abril de 2006, que estabelece o limite máximo de alunos por sala de aula na rede pública estadual de ensino.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações
Desde 17/02/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Beatriz Cerqueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/09/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 10/09/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 05/11/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 06/11/2019Remessa do Ofício 3451 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 27/05/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 17/02/2022Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

