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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 06/07/2023

PL 1024/2023

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Cria o Monumento Natural da Cachoeira da Belinha.

Ver fonte (2 arquivos)

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Audiência pública para debater o PL 1024 2023 realizada.

Desde 15/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 06/07/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 10/07/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
  3. 14/09/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  4. 14/11/2024Ofício Sra. Shirley Elaine Gonçalves, vereadora da Câmara Municipal de (Plenário)
  5. 07/10/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  6. 07/10/2025Proposição recebida na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
  7. 16/04/2026Primeiro turno. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
  8. 22/04/2026Audiência pública para debater o PL 1024 2023 agendada para o dia 15 5 2026. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
  9. 15/05/2026Audiência pública para debater o PL 1024 2023 realizada. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência

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