Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 05/07/2023
PL 1017/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Moradores de Água Branca de Baixo, com sede no Município de Comercinho.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 04/01/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Charles Santos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/07/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 07/07/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 31/08/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 12/09/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 12/09/2023Proposição recebida na TPA. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 27/09/2023Turno Único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 02/10/2023Turno único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 19/10/2023Aprovada a proposição em turno único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 07/11/2023Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
- 07/11/2023Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
- 29/11/2023Redação Final. (Comissão de Redação)
- 14/12/2023Aprovado em redação final. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 15/12/2023Ofício 3338 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 04/01/2024Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência