Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 20/08/2019
PL 1017/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Dia Estadual em Defesa das Comunidades Terapêuticas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 18/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegada Sheila (Autor(a) principal)
- Ana Paula Siqueira (Coautor(a))
- Gustavo Mitre (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 20/08/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 26/08/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 26/11/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 27/11/2019Turno Único. (Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas)
- 19/11/2020Turno Único. (Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas)
- 12/04/2023Encerrada a discussão em turno único, com a apresentação da seguinte (Plenário)
- 12/04/2023Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais. (Comissão de Redação)
- 13/04/2023Recebido na PCD. (Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas)
- 13/04/2023Turno Único. (Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas)
- 17/05/2023Turno Único. (Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas)
- 23/05/2023Turno Único. (Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas)
- 12/03/2025Encerrada a discussão. (Plenário)
- 21/05/2025Adiada a votação em turno único a requerimento da Dep. Bella Gonçalves. (Plenário)
- 28/05/2025Aprovado em turno único. (Plenário)
- 28/05/2025Proposição recebida na Comissão de Redação. (Comissão de Redação)
- 29/05/2025Redação final. (Comissão de Redação)
- 29/05/2025Aprovado em redação final. (Plenário)
- 30/05/2025Ofício 1273 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 18/06/2025Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência