Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 05/07/2023
PL 1015/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação Esportiva de Prevenção ao Álcool e outras Drogas, com sede no Município de Arinos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 15/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Jean Freire (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/07/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 07/07/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 31/08/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 12/09/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 19/10/2023Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 05/12/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 05/12/2023Proposição recebida na TPA. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 06/12/2023Turno Único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 18/03/2024Turno único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 20/03/2024Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 09/04/2024Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
- 09/04/2024Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
- 17/04/2024Redação Final. (Comissão de Redação)
- 24/04/2024Aprovado em redação final. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 25/04/2024Ofício 1042 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 15/05/2024Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência

