Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 05/07/2023
PL 1014/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública o Projeto de Assistência Social em Patrocínio - PAS -, com sede no Município de Patrocínio.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei promulgada.
Desde 30/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Maria Clara (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/07/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 07/07/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 31/08/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 04/06/2024Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 30/10/2025Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 04/11/2025Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 04/11/2025Proposição recebida na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 05/11/2025Turno único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 02/12/2025Turno único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 03/12/2025Aprovada a proposição em turno único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 16/12/2025Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. (Plenário)
- 25/02/2026Proposição recebida na Comissão de Redação. (Comissão de Redação)
- 25/02/2026Redação Final. (Comissão de Redação)
- 04/03/2026Aprovado em redação final. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 04/03/2026Ofício 184 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26747 2026 para sanção. (Secretaria-Geral da Mesa)
- 30/03/2026Proposição de lei promulgada. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 8 dias sem conferência