Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 19/08/2019
PL 1014/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhado o Ofício 869 2020 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do
Desde 20/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/08/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 21/08/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 27/08/2019DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 03/09/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 04/09/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 04/09/2019Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 05/09/2019Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 10/09/2019DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 10/09/2019Ofício da Sra Maria Luiza Maia Oliveira, presidente do Sistema (Plenário)
- 16/09/2019Primeiro turno. (Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)
- 25/09/2019Primeiro turno. (Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)
- 02/10/2019Primeiro turno. (Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)
- 06/11/2019Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 20/11/2019Iniciada a discussão em primeiro turno. (Plenário)
- 20/11/2019Aprovado em primeiro turno, com a Emenda 1. (Plenário)
- 21/11/2019Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
- 26/11/2019Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
- 03/12/2019Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
- 10/12/2019Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
- 11/12/2019Requerimento da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (Plenário)
- 13/12/2019Segundo Turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 16/12/2019Segundo Turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 17/12/2019Iniciada a discussão em segundo turno. (Plenário)
- 17/12/2019Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 2 ao vencido em (Plenário)
- 18/12/2019Redação final. (Comissão de Redação)
- 18/12/2019Aprovado em redação final. (Plenário)
- 19/12/2019Ofício 4148 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 27/12/2019Proposição de lei vetada parcialmente. (Governador do Estado)
- 20/05/2020Veto parcial mantido, com 37 votos a favor e 28 votos contrários. (Plenário)
- 20/05/2020Encaminhado o Ofício 869 2020 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do (Secretaria-Geral da Mesa)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência