Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 05/07/2023
PL 1013/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Aimorés o imóvel que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações
Desde 09/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Zé Laviola (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/07/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 07/07/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 30/08/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 12/09/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 12/09/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 12/09/2023Remessa do Ofício 2265 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) (Secretaria-Geral da Mesa)
- 09/04/2024Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 10 dias sem conferência

