Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 05/07/2023
PL 1012/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a fogueira de São Pedro, no Bairro de Campos, no Município de Carmo de Minas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 28/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Cleiton (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/07/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 07/07/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 31/08/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 12/09/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 12/09/2023Proposição recebida na CTU. (Comissão de Cultura)
- 13/09/2023Primeiro turno. (Comissão de Cultura)
- 18/10/2023Primeiro turno. (Comissão de Cultura)
- 29/11/2023Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. (Plenário)
- 29/11/2023Proposição recebida na CTU. (Comissão de Cultura)
- 05/12/2023Segundo turno. (Comissão de Cultura)
- 28/02/2024Segundo turno. (Comissão de Cultura)
- 24/04/2024Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 08/05/2024Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
- 08/05/2024Redação Final. (Comissão de Redação)
- 08/05/2024Aprovado em redação final. (Plenário)
- 09/05/2024Ofício 1162 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 28/05/2024Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência