Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 19/08/2019
PL 1011/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dá denominação a escola de ensino fundamental - anos finais - e ensino médio no Município de Fervedouro.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 13/03/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/08/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 21/08/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 05/11/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 12/11/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 19/11/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 28/11/2019Turno Único. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 05/12/2019Turno Único. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 05/02/2020Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 12/02/2020Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
- 04/03/2020Redação final. (Comissão de Redação)
- 05/03/2020Ofício 331 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 13/03/2020Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência

