Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 05/07/2023
PL 1010/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação Mineira de Apoio à Família, com sede no Município de Cataguases.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Turno Único.
Desde 02/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marli Ribeiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/07/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 07/07/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 31/08/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 02/07/2024Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência

