Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 19/08/2019
PL 1010/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 30/07/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/08/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 21/08/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 17/11/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 18/11/2020Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 05/05/2021Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 18/05/2021Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 01/06/2021Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. (Plenário)
- 08/06/2021Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
- 07/07/2021Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 12/07/2021Redação final. (Comissão de Redação)
- 12/07/2021Aprovado em redação final. (Plenário)
- 12/07/2021Ofício 1696 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 30/07/2021Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 6 dias sem conferência