Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 12/02/2019
PL 101/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Estado de Minas Gerais a ceder, a título gratuito, o imóvel que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Primeiro turno.
Desde 26/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alencar da Silveira Jr (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/02/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 22/02/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 16/04/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 25/04/2019Remessa do Ofício 806 2019 SGM ao Sr Custódio de Mattos, Secretário (Secretaria-Geral da Mesa)
- 21/08/2019Ofício do Sr Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de (Plenário)
- 03/08/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/08/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 18/08/2021Remessa do Ofício 2012 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 23/05/2023Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações (Plenário)
- 24/05/2023Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 26/10/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência