Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 13/02/2019
PL 1/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Semana para Sensibilização e Defesa da Educação Inclusiva de Alunos com Necessidades Educacionais Especiais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Turno Único.
Desde 28/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ana Paula Siqueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/02/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 22/02/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 29/04/2021Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 28/05/2024Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 10 dias sem conferência

