REQ 4051/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com fundamento nos artigos 116 e 120, inciso X, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com o artigo 30, §2º, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja encaminhado INDICATIVO ao Diretor-Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas — IPAAM, Gustavo Picanço Feitoza, acerca da fiscalização ambiental, da proteção da fauna e da cooperação entre os órgãos públicos responsáveis pelo Passeio do Mindu.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Assinatura do Secretário Geral
Desde 21/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/10/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 21/10/2026Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 26/10/2026