REQ 4049/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com fundamento nos artigos 116 e 120, inciso X, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com o artigo 30, §2º, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja encaminhado INDICATIVO à Secretária Municipal de Saúde, Dra. Shádia Fraxe, para que, no âmbito de suas atribuições institucionais, solicite a realização ou informe a existência de avaliação sanitária, epidemiológica e de vigilância em saúde relacionada à presença das capivaras no Passeio do Mindu e à interação entre os animais, os frequentadores, o Igarapé do Mindu, o solo, a vegetação e os demais elementos ambientais existentes no local.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Assinatura do Secretário Geral
Desde 21/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/10/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 21/10/2026Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 26/10/2026