REQ 4029/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Nos termos dos arts. 116 e 120, incisos X e XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com o art. 30, § 2º, inciso V, da Constituição Estadual, requeiro à Mesa Diretora, com anuência do Plenário, o encaminhamento de INDICATIVO ao Ministro de Estado da Saúde, Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, para solicitar informações e cooperação institucional sobre as ações de saúde relacionadas à implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo no Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 21/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/10/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 21/10/2026Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 26/10/2026