REQ 4006/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, ROBERTO CIDADE, e ao Secretário de Estado de Saúde (SES-AM), Luiz Alberto Saraiva Santo, solicitando a adoção de providências para assegurar o efetivo cumprimento e divulgação da Lei nº 7.523, de 19 de maio de 2025, que garante o acompanhamento de ambos os pais ou responsáveis durante consultas e internações de crianças nas unidades de saúde públicas e privadas do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 20/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/10/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 14/10/2026Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 14/10/2026Para Assinatura do Presidente
- 20/10/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

