Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 08/10/2026
PL 587/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre normas de proteção à criança na realização de cuidados íntimos em instituições de Ensino Infantil e Fundamental I, e estabelece outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 27/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/10/2026Proposição distribuída às comissões
- 27/10/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026