REQ 3999/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à mesa diretora, na forma regimental, que seja encaminhada indicação ao Governo do Estado do Amazonas, na pessoa do excelentíssimo senhor governador em exercício Roberto Maia Cidade Filho, com cópia à Companhia de Saneamento do Amazonas – COSAMA, solicitando a realização de vistoria técnica e a inclusão prioritária da Comunidade Indígena de Bom Jardim I, localizadas no Município de Benjamin Constant , no Programa Água Boa, bem como a adoção de medidas emergenciais destinadas a assegurar o fornecimento de água potável às famílias residentes nessas localidades.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 14/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. George Lins (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/10/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 08/10/2026Para Assinatura do Presidente
- 09/10/2026Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 14/10/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026