REQ 3997/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Douta Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental e, com base no art.. 120, XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que seja encaminhado expediente à Secretária de Educação o e Desporto Escolar – SEDUC – Secretário Jander de Lima Lasmar, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Governador Roberto Maia Cidade Filho, solicitando informações sobre ações realizadas em cumprimento à Lei nº 6.698/2024.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 14/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/10/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 08/10/2026Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 08/10/2026Para Assinatura do Presidente
- 14/10/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

