Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 03/10/2026

MSGOV 81/2026

Ementa oficial

Encaminha VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 944/2025, de autoria do Deputado Comandante Dan, que “ESTABELECE Diretrizes Estaduais de Referência para Dimensionamento do Efetivo de Segurança Pública no Estado do Amazonas, abrangendo as corporações da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar."

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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