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Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 06/10/2026

PL 585/2026

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Dispõe sobre a inclusão do aniversário da cidade de Pauini no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta

Desde 07/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 07/10/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/10/2026

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