REQ 3977/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Nos termos dos arts. 116 e 120, incisos X e XI, do Regimento Interno da ALEAM, requeiro, na forma de INDICAÇÃO, à Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI, por intermédio da Coordenação Regional de Suporte Manaus – CRSup-MAO, na pessoa da Coordenadora Regional de Suporte, Ananda Gandra Aguiar, a adoção de medidas de apoio intercultural e articulação para o retorno seguro de pessoas indígenas egressas do sistema prisional, mediante identificação da comunidade de origem, comunicação com familiares e lideranças, disponibilização de intérprete ou mediador cultural e planejamento do retorno, especialmente nos casos de recente contato, barreira linguística, ausência de rede de apoio ou deslocamento para localidade remota.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 23/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/09/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 23/09/2026Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 23/09/2026Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 23/09/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 26/10/2026