REQ 3972/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Nos termos dos arts. 116 e 120, incisos X e XI, do Regimento Interno da ALEAM, requeiro, na forma de INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil — ANAC, Sr. Tiago Chagas Faierstein, solicitando a realização de vistoria e análise técnico-regulatória do Aeroporto Municipal de Carauari (SWCA), com a identificação das exigências, pendências e providências necessárias à adequação geométrica, ampliação e reforço da pista de pouso e decolagem, incluindo a avaliação das áreas de giro (turnaround), do pátio de aeronaves, do pavimento, da sinalização, da drenagem e dos demais elementos necessários à operação regular e segura de aeronaves regionais, inclusive dos modelos ATR-42 e ATR-72, observadas as normas aeronáuticas aplicáveis.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 23/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/09/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 23/09/2026Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 26/10/2026