REQ 3970/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Nos termos dos arts. 116 e 120, incisos X e XI, do Regimento Interno da ALEAM, requeiro, na forma de INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Secretário Nacional de Aviação Civil - SAC, Sr. Daniel Ramos Longo, solicitando a realização de análise técnica e institucional, a elaboração de plano de ação e a avaliação da disponibilidade de programas, instrumentos de cooperação e recursos federais destinados à adequação e à integração do Aeroporto Municipal de Carauari (SWCA) à política de aviação regional, com vistas ao restabelecimento do transporte aéreo regular e à preservação dos postos de trabalho dos munícipes vinculados ao Polo Petrolífero de Urucu.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 23/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/09/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 23/09/2026Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026