REQ 3969/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Nos termos dos arts. 116 e 120, incisos X e XI, do Regimento Interno da ALEAM, requeiro, na forma de INDICAÇÃO, a Excelentíssima Senhora Procuradora-Geral de Justiça Leda Mara Nascimento Albuquerque, para que, no âmbito de suas atribuições, avalie a adoção das providências cabíveis junto ao Ministério Público do Estado do Amazonas, especialmente por meio da Promotoria de Justiça com atribuição na defesa dos direitos humanos, da cidadania e das populações indígenas, visando à elaboração e implementação de Protocolo Interinstitucional de Atendimento a Pessoas Indígenas Egressas do Sistema Prisional.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 23/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/09/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 23/09/2026Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026