Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 22/09/2026
PL 576/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo, prevista no art. 169-A da Constituição do Estado; cria o Conselho Estadual do Cooperativismo do Amazonas – CECOOP/AM e dá outras providências
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Desde 23/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/09/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 22/09/2026Proposição distribuída às comissões
- 22/09/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/09/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 22/09/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 22/09/2026Proposição aprovada
- 23/09/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026