Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 22/09/2026

MSGOV 80/2026

Ementa oficial

Encaminha anteprojeto de lei que "INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo, prevista no art. 169-A da Constituição do Estado; cria o Conselho Estadual do Cooperativismo do Amazonas – CECOOP/AM e dá outras providências."

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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