REQ 3953/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Nos termos dos arts. 116 e 120, incisos X e XI, do Regimento Interno da ALEAM, requeiro, na forma de INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Portos e Aeroportos, Sr. Tomé Barros Monteiro da França, solicitando a realização de vistoria técnica, elaboração de projeto executivo de engenharia e alocação de recursos orçamentários para obras de adequação geométrica, ampliação e reforço da pista de pouso e decolagem do Aeroporto Municipal de Carauari (SWCA) — com foco na implantação e no alargamento de áreas de giro (turnaround) e do pátio de aeronaves para operação dos modelos ATR-42 e ATR-72 —, restabelecendo o transporte aéreo regular e resguardando os postos de trabalho dos munícipes no Polo Petrolífero de Urucu.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 23/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/09/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 23/09/2026Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026