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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 22/09/2026

REQ 3951/2026

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

Ver no glossário

Encontrou um erro?

Nos termos dos arts. 116 e 120, incisos X e XI, do Regimento Interno da ALEAM, requeiro, na forma de INDICAÇÃO ao Senhor Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício Galvão, do Departamento Nacional de Infraestrutura de transportes – DNIT Fabrício Galvão, do Departamento Nacional de Infraestrutura de transportes - DNIT, para que sejam adotadas as providências necessárias à realização de levantamento batimétrico, diagnóstico técnico e ambiental e, sendo constatada a necessidade, elaboração e execução de projeto de dragagem, desassoreamento, recuperação do canal de navegação e implantação/manutenção de sinalização náutica na região conhecida como Boca do Sacado, no Município de Carauari/AM, acesso fluvial ao Município pelo braço do Rio Juruá, visando assegurar a navegabilidade durante o período de estiagem e garantir a continuidade do transporte de passageiros, cargas, insumos e serviços essenciais à população local.

Ver fonte

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente

Desde 22/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 22/09/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
  2. 22/09/2026Para Assinatura do Presidente
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

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