REQ 3951/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Nos termos dos arts. 116 e 120, incisos X e XI, do Regimento Interno da ALEAM, requeiro, na forma de INDICAÇÃO ao Senhor Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício Galvão, do Departamento Nacional de Infraestrutura de transportes – DNIT Fabrício Galvão, do Departamento Nacional de Infraestrutura de transportes - DNIT, para que sejam adotadas as providências necessárias à realização de levantamento batimétrico, diagnóstico técnico e ambiental e, sendo constatada a necessidade, elaboração e execução de projeto de dragagem, desassoreamento, recuperação do canal de navegação e implantação/manutenção de sinalização náutica na região conhecida como Boca do Sacado, no Município de Carauari/AM, acesso fluvial ao Município pelo braço do Rio Juruá, visando assegurar a navegabilidade durante o período de estiagem e garantir a continuidade do transporte de passageiros, cargas, insumos e serviços essenciais à população local.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 22/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/09/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 22/09/2026Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

