Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 22/09/2026
PL 575/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos servidores públicos do Sistema Estadual de Saúde, constante da Lei Promulgada n.º 70, de 14 de julho de 2009, e da Lei n.º 3.469, de 24 de dezembro de 2009.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 02/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/09/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 22/09/2026Proposição distribuída às comissões
- 22/09/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/09/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 22/09/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 22/09/2026Proposição aprovada
- 23/09/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 02/10/2026Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026