Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 16/09/2026
REQ 3945/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Nos termos regimentais, requeiro Regime de Urgência à tramitação do PROJETO DE LEI N. 553/2026, oriundo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e proventos dos servidores públicos ativos e inativos e pensionistas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e dá outras providências.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 16/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adjuto Afonso (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/09/2026Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/10/2026