REQ 3942/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Nos termos regimentais, requeiro Regime de Urgência à tramitação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 11/2026, oriundo do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas que “Altera a Lei Complementar nº 261, de 28 de dezembro de 2023, do Estado do Amazonas, para criar cargos de Desembargador na estrutura da magistratura do Poder Judiciário do Estado do Amazonas.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 16/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adjuto Afonso (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/09/2026Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/10/2026