REQ 3940/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER À MESA DIRETORA, EM REGIME DE URGÊNCIA, A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME – SEAS, SRA. ANA BEATRIZ LOBO MOUTINHO BREVAL, PARA COMPARECER AO PLENÁRIO DESTA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, COM A MÁXIMA BREVIDADE, A FIM DE PRESTAR INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS ACERCA DOS PROCEDIMENTOS DE RECADASTRAMENTO E VISITAS DOMICILIARES REALIZADOS JUNTO AOS BENEFICIÁRIOS DO CARTÃO AUXÍLIO ESTADUAL, ESPECIALMENTE QUANTO À COLETA DE DOCUMENTOS DOS INTEGRANTES DO NÚCLEO FAMILIAR, INCLUSIVE TÍTULO DE ELEITOR.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilker Barreto (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

