Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 14/09/2026

MSGOV 78/2026

Ementa oficial

Encaminha Veto Parcial incidente sobre o § 2.º do art. 72-G do Projeto de Lei n.º 412/2025, de autoria do Deputado Cabo Maciel, que “ALTERA a Lei n.º 6.458, de 22 de setembro de 2023 que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências”

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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